PL./0506/2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública permanente de vacinação gratuita contra a cinomose em cães no Estado de Santa Catarina.

Entrada 21/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    21/08/2025
    02/09/2025
    Parecer Contrário
    Relatório contrário do Dep. Mauro de Nadal
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    02/09/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.