Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede.
| Entrada | 17/07/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Projeto Original
17/07/2025
Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Ca…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/07/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0504/2025
Requerimento
02/09/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0504/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/09/2025
Ofício 665/2025
Ofício
02/09/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025.
Requerimento
04/11/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025.
Ofício nº 1720/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/11/2025
anexo
Documento externo
05/11/2025
Documento externo
05/11/2025
Relatório e voto ao PL 0504/2025
Relatório e voto
29/04/2026
Relatório e voto ao PL 0504/2025
Emenda substitutiva global
Emenda
29/04/2026
Emenda substitutiva global ao PL 0504/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2026