PL./0504/2025

Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede.

Entrada 17/07/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    23/10/2025
    29/04/2026
    Parecer Favorável
    Parecer favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    21/08/2025
    02/09/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    07/05/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.