Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
09/07/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 0508/2025
Relatório e voto
08/09/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 0508/2025
Emenda modificativa ao art. 4º do PL/0508/2025
Emenda
13/11/2025
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT
Requerimento
12/01/2026
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT