Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
70ª Sessão Ordinária
Expediente
14/08/2025 às 09:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/09/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30