| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/08/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o CMBA - Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o Art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a destinação das plantas da espécie Cannabis sativa apreendidas no Estado de Santa Catarina exclusivamente para fins científicos e de produção de medicamentos, nos termos da legislação federal.
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque - SER BRUSQUE.
Altera a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, para aperfeiçoar dispositivos relativos à criação, circulação e registro de cães da raça Pit Bull e raças derivadas, e adota outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (CEMUK), de Ituporanga, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas de São Carlos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei n. 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", a fim de instituir reserva mínima de uso não residencial em loteamentos predominantemente residenciais.
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Patinação Artística, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Ari Pessi o trecho Km 12,61 a 16,27 no município de Turvo/SC.
Em resposta à Indicação nº 0671/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0933/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de melhorias na malha viária da Serra Catarinense.
Em resposta à Indicação nº 0663/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1894/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reformas estruturais e adaptações de ambientes no CEDUP Vidal Ramos, Município de Canoinhas.
Em resposta à Indicação nº 0679/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1880/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e ampliação da EEB Gomes Carneiro, no Município de Xaxim.
Em resposta à Indicação nº 0676/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1922/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e regularização da EEB Julius Karsten, Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0563/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 1257/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Município de Araranguá.
Em resposta à Indicação nº 0637/2025, de autoria do Deputado Fernando Kreliing, encaminhando o Ofício nº 65/2025/SES/COJUR/CONS, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de implementação do Programa "Bebê ID" para garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0636/2025, de autoria do Deputado Fernando Kreliing, encaminhando o Ofício nº 1370/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de política pública para fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose (MCG), para pacientes com diabetes mellitus no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0566/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 64/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação de um ponto de coleta do HEMOSC no Município de São Miguel do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0635/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 66/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de aumento do valor repassado, por interno, às entidades de assistência social que atuam na recuperação de dependentes químicos.
Em resposta à Indicação nº 0656/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0971/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito realização de serviços de manutenção e melhorias na Rodovia SC-114, que interliga os Municípios de Salete e Taió, com atenção especial aos quilômetros 117 e 118.
Em resposta à Indicação nº 0437/2025, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da sugestão de disponibilidade de linha de crédito estadual com juros subsidiados e carência estendida para investimento em energia solar pelos municípios catarinenses.
Em resposta à Indicação nº 0520/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da sugestão de aumento no número de postos/lojas ou centros de atendimento na forma presencial ao cidadão catarinense.
Em resposta ao Ofício nº 380/NB/AB/2025, encaminhando manifestação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) contendo informações adicionais acerca da transferência de lotação da colaboradora Marciele Ehle, matrícula n.º 109738, ocupante do cargo de Agente Administrativo Operacional, lotada na Agência CASAN de Alfredo Wagner
Em resposta à Indicação nº 0501/2025, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 0975/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da construção de um trevo alemão na Rodovia SC-437, Município de Imaruí.
Em resposta à Indicação nº 0539/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1373/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de instalação de ala hospitalar junto a atual estrutura de atendimento oncológico de adultos ou de um centro pediátrico especializado para o tratamento do câncer no Município de Jaraguá do Sul.
Da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança - FECONSEG-SC, encaminhando ofício para apresentar a entidade.
Do Ministério da Interação e do Desenvolvimenfo Regional - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, encaminhando o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025.
Do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Associação de Municípios do Vale Europeu/AMVE, encaminhando solicitação de apoio às pautas relacionadas ao financiamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Do Conselho Regional de Administração CRA-SC, encaminhando manifestação sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.