Sessões Plenárias
70ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/08/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0345/2025
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Bem e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0347/2025
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública o CMBA - Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0493/2025
- Deputado Fabiano da Luz
Altera o Art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências.
PL./0508/2025
- Deputada Paulinha
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0563/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre a destinação das plantas da espécie Cannabis sativa apreendidas no Estado de Santa Catarina exclusivamente para fins científicos e de produção de medicamentos, nos termos da legislação federal.
PL./0564/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque - SER BRUSQUE.
PL./0565/2025
- Deputado Sargento Lima
Altera a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, para aperfeiçoar dispositivos relativos à criação, circulação e registro de cães da raça Pit Bull e raças derivadas, e adota outras providências.
PL./0566/2025
- Deputado Sargento Lima
Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
PL./0567/2025
- Deputado Marcos da Rosa
Declara de utilidade pública o Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (CEMUK), de Ituporanga, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0568/2025
- Deputado Altair Silva
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas de São Carlos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0569/2025
- Deputado Junior Cardoso
Altera a Lei n. 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", a fim de instituir reserva mínima de uso não residencial em loteamentos predominantemente residenciais.
PL./0570/2025
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Patinação Artística, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0571/2025
- Deputado José Milton Scheffer
Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Ari Pessi o trecho Km 12,61 a 16,27 no município de Turvo/SC.
Documentos
Ofício nº 1791/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0671/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0933/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de melhorias na malha viária da Serra Catarinense.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/07/2025
24/07/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1792/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0663/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1894/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reformas estruturais e adaptações de ambientes no CEDUP Vidal Ramos, Município de Canoinhas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/07/2025
24/07/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1794/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0679/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1880/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de reforma e ampliação da EEB Gomes Carneiro, no Município de Xaxim.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1795/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0676/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1922/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e regularização da EEB Julius Karsten, Município de Jaraguá do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
25/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1796/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0563/2025, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 1257/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Município de Araranguá.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1797/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0637/2025, de autoria do Deputado Fernando Kreliing, encaminhando o Ofício nº 65/2025/SES/COJUR/CONS, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de implementação do Programa "Bebê ID" para garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1798/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0636/2025, de autoria do Deputado Fernando Kreliing, encaminhando o Ofício nº 1370/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de política pública para fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose (MCG), para pacientes com diabetes mellitus no Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1800/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0566/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 64/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implantação de um ponto de coleta do HEMOSC no Município de São Miguel do Oeste.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1801/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0635/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 66/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de aumento do valor repassado, por interno, às entidades de assistência social que atuam na recuperação de dependentes químicos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1802/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0656/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0971/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito realização de serviços de manutenção e melhorias na Rodovia SC-114, que interliga os Municípios de Salete e Taió, com atenção especial aos quilômetros 117 e 118.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/07/2025
28/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1805/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0437/2025, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da sugestão de disponibilidade de linha de crédito estadual com juros subsidiados e carência estendida para investimento em energia solar pelos municípios catarinenses.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
29/07/2025
30/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1806/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0520/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da sugestão de aumento no número de postos/lojas ou centros de atendimento na forma presencial ao cidadão catarinense.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
29/07/2025
30/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1807/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Ofício nº 380/NB/AB/2025, encaminhando manifestação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) contendo informações adicionais acerca da transferência de lotação da colaboradora Marciele Ehle, matrícula n.º 109738, ocupante do cargo de Agente Administrativo Operacional, lotada na Agência CASAN de Alfredo Wagner
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
29/07/2025
30/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1812/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0501/2025, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 0975/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da construção de um trevo alemão na Rodovia SC-437, Município de Imaruí.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/07/2025
31/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1813/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0539/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 1373/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de instalação de ala hospitalar junto a atual estrutura de atendimento oncológico de adultos ou de um centro pediátrico especializado para o tratamento do câncer no Município de Jaraguá do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
30/07/2025
31/07/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança - FECONSEG-SC, encaminhando ofício para apresentar a entidade.
Correspondências Diversas - DL
07/07/2025
28/07/2025
Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Cidadania de Santa Catarina - FECONSEG-SC
Valdir de Andrade
Presidente
Anexo
Ofício Circular nº 5/2025/CNRH/SNSH-MIDR
Do Ministério da Interação e do Desenvolvimenfo Regional - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, encaminhando o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025.
Correspondências Diversas - DL
23/07/2025
28/07/2025
Secretaria Nacional de Segurança Hídricas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
Anexo
Ofício nº 202/2025
Do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Associação de Municípios do Vale Europeu/AMVE, encaminhando solicitação de apoio às pautas relacionadas ao financiamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Correspondências Diversas - DL
25/07/2025
28/07/2025
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Associação de Municípios do Vale Europeu/AMVE
Marcelo Doutel da Silva
Presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu
Anexo
Ofício nº 1264/2025/CRASC
Do Conselho Regional de Administração CRA-SC, encaminhando manifestação sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Correspondências Diversas - DL
11/08/2025
25/08/2025
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CRA-SC
João Merini Moser
Presidente
Anexo