Altera a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, para aperfeiçoar dispositivos relativos à criação, circulação e registro de cães da raça Pit Bull e raças derivadas, e adota outras providências.
| Entrada | 12/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/08/2025
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2025
D.A. nº 8.870, de 19/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/09/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0565/2025 ao PL./0467/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
01/10/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
14/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
16/10/2025
Anexado ao Processo 5358/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça