PL./0565/2025

Altera a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, para aperfeiçoar dispositivos relativos à criação, circulação e registro de cães da raça Pit Bull e raças derivadas, e adota outras providências.

Entrada 12/08/2025
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    28/08/2025
    03/10/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0565/2025 ao PL./0467/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.