Processo Legislativo

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PL./0464/2024

Institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
08/10/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0463/2024

Altera a Lei n. 17.492, de 2018, para evitar a improcedência no licenciamento no desmembramento.

Entrada
08/10/2024
Autoria
  • Deputado Zé Caramori
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando providências

PL./0462/2024

Altera a Lei n. 18.947, de 2024, para instituir o incentivo à reversão antecipada de imóveis do Estado.

Entrada
08/10/2024
Autoria
  • Deputado Zé Caramori
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0459/2024

Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", que define a isenção de impostos na aquisição de automóveis.

Entrada
04/10/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0454/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0456/2024

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.

Entrada
30/09/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0443/2024

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Entrada
20/09/2024
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0442/2024

Institui o Programa "Santa Catarina Sem Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da Arte Urbana do Grafite e ao combate à Pichação no espaço público urbano do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/09/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando providências

PL./0441/2024

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Entrada
19/09/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0440/2024

Dispõe sobre a inclusão da temática do "Empreendedorismo" na grade curricular da Rede Estadual de Ensino.

Entrada
18/09/2024
Autoria
  • Deputado Lunelli
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)