Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de quitação financeira para o cadastro de bovinos em nome do comprador junto à CIDASC e dá outras providências.
| Entrada | 06/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/03/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/03/2025
D.A. nº 8.770, de 21/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
22/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
23/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
21/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça