Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de quitação financeira para o cadastro de bovinos em nome do comprador junto à CIDASC e dá outras providências.
| Entrada | 06/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
06/03/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de quitação financeira para o cadastro de bovinos em nome do comprador junto à CIDASC e dá outras provi…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/03/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
07/04/2025
Requerimento de Diligência ao PL 0064/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
22/04/2025
Ofício 123/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 618/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/05/2025
Anexo 618
Documento externo
19/05/2025
Documento externo
19/05/2025