Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
06/03/2025
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/03/2025