Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
06/03/2025
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/03/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0076/2025
Requerimento
27/10/2025
Requerimento de Diligência ao projeto de Lei nº 0076/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
Ofício 774/2025
Ofício
30/10/2025
Ofício nº 113/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/02/2026
Anexo
Documento externo
04/02/2026
Documento externo
04/02/2026