PL./0076/2025

Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 11/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    15/12/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    14/05/2025
    30/10/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    28/03/2025
    30/04/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.