Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/03/2025
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/03/2025
D.A. nº 8.770, de 21/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/04/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0071/2025 ao PL./0085/2022 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
09/04/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria