Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.ojeto Original
Projeto Original
07/03/2025
Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/03/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI nº 0071/2025 ao nº 0085/2022
Relatório e voto
08/04/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI nº 0071/2025 ao nº 0085/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
09/04/2025
Ofício nº 160/2025 de Câmara Municipal de Brusque
Documento externo
10/04/2025
E-mail 160
Documento externo
10/04/2025
Despacho Tramitação sem apensamento
Outros
30/04/2025