PL./0071/2025

Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.

Entrada 10/03/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    05/05/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    28/03/2025
    09/04/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0071/2025 ao PL./0085/2022 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Processo aguardando distribuição.