Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias visando fortalecer a democracia e a pluralidade na comunicação catarinense.
| Entrada | 11/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
11/07/2024
Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais no Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/03/2025