Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul- AESC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e dá outras providências.
Institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Encaminha o Balanço Geral de 2018 do Tribunal de Contas do Estado, Relatório e Parecer da Auditoria Interna e Relatório de Atividades Anual de 2018.
Encaminha "link" de acesso ao Relatório Anual de Atividades, ao Parecer CONT - 037/2021, e ao Balanço Geral, referentes ao exercício de 2020.
Encaminha o "link" de acesso do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria nº 131/2020, bem como disco compacto (DVD), contendo os arquivos digitalizados na íntegra dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, as prestações de contas, as notas de empenho e balancetes contábeis, relativos ao 3º trimestre de 2020.
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Cont - 27/2021, bem como disco compacto (DVD), contendo os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades, alterações no termo de suspensão, análise de atos pessoais, as prestações de contas, as notas de empenho e os balancetes contábeis, relativo ao 4° trimestre de 2020.
Encaminha o Relatório Anual de Atividades e o Balanço Geral, referente ao exercício de 2019.
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 133/2019, bem como disco compacto (DVD), contendo balancetes contábeis, os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, e notas de empenho, relativo ao 2° trimestre de 2019.
Encaminha o link de acesso do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 38/2020, bem como disco compacto (DVD), contendo os arquivos digitalizados na íntegra dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, as prestações de contas, as notas de empenho e balancetes contábeis, relativo ao 4° trimestre de 2019.