Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina.
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 191/2019, bem como disco compacto (DVD), contendo balancetes contábeis, os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, e notas de empenho, relativo ao 3° trimestre de 2019.
Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades no concurso público (Edital nº 042/CGCP/2019) da Policia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC).
Altera o inciso IV do art. 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.