Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/10/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
17/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Parecer do Deputado Fabiano da Luz APROVADO por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
26/02/2025
Parecer do deputado Massoco rejeitado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Voto vista CONTRÁRIO Aprovado
26/02/2025
Voto vista do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
03/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente