Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/10/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
13/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
13/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
13/03/2023
Relatório e voto pela Aprovação
Relatório e voto
21/06/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0395/2019
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 0395/2019 – PROCESSO Nº 1481/2023
Relatório e voto
14/12/2023
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina
Relatório e voto vista ao PL 395/2019
Relatório e voto
04/02/2025
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
26/02/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
26/02/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
02/04/2025