Processo Legislativo

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PL./0456/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".

Entrada
01/12/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Situação atual
Aguardando providências
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ABS/0001/2021

Solicita o desmembramento do Distrito de Juvêncio do Município de Saudades, para integrá-lo ao Município de Pinhalzinho.

Entrada
30/11/2021
Autoria
  • Comissão Emancipacionista
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0445/2021

Dispõe sobre a responsabilização civil e criminal de agentes públicos em ações que obriguem o uso e/ou aplicação de medicamentos.

Entrada
25/11/2021
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PRS/0010/2021

Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina reserva de vagas aos negros em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Secretaria-Geral
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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PL./0434/2021

Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, conforme especifica.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • Dep. Marlene Fengler
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PRS/0009/2021

Institui o Prêmio Meninas Olímpicas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • MESA
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0429/2021

Dispõe sobre a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e demais unidades hospitalares de internações prolongadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/11/2021
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0426/2021

Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, o Projeto Biblioteca Acolhedora.

Entrada
16/11/2021
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0418/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais, registradas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/11/2021
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0409/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal, praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/11/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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