Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, conforme especifica.
| Entrada | 23/11/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Arquivado
16/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
16/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Pedido de vista resolvido
11/02/2025
Deputada Ana Campagnolo devolveu vista do projeto devido à nova composição da comissão, em razão da mudança para a 3ª e 4ª sessão legislativa.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
20/05/2025
Vista ao Deputado Alex Brasil, solicitada na 13ª reunião ordinária da CCJ, em 20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça