Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.371 - 1.380 de 1.437

PL./0459/2019

Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
27/11/2019
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Chefia de Gabinete da Presidência
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior

PL./0084/2022

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina".

Entrada
19/04/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PL./0018/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/02/2019
Autoria
  • Deputado Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Retirado pelo Autor

PL./0216/2022

Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto.

Entrada
22/06/2022
Autoria
  • Deputado Berlanda
Setor atual
Gabinete Deputado Berlanda
Situação atual
Aguardando Resposta de Diligência Interna

PEC/0003/2022

Acrescenta art. 120-D à Constituição do Estado, com o propósito de autorizar a destinação de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes.

Entrada
31/05/2022
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0268/2019

Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação de pequeno porte, especificamente cães e gatos, em estabelecimentos comerciais, "shoppings", bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/08/2019
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando Análise de Emenda

PL./0247/2022

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o selo de "Qualidade no Combate à Dengue".

Entrada
13/07/2022
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0242/2022

Altera o art. 1º da Lei nº 18.354, de 2022, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica", para prever a contratação de profissionais com especialização na área de psicopedagogia. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0298.0/2022

Entrada
13/07/2022
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência

MSV/0085/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 239/2022, que "Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para ampliar o prazo de parcelamento do IPVA".

Entrada
27/02/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado

MSV/0081/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 201/2019, que "Dispõe sobre a criação e assinatura do: 'Termo de Compromisso de Denúncia' a ser assinado no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina"

Entrada
27/02/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
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