Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Arquivado
07/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
04/10/2023
Relatório do Dep. Jair Miotto REJEITADO por MAIORIA
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
10/10/2023
Voto Vencedor do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por Maioria.
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência