PL./0086/2021

Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/03/2021
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    04/10/2023
    10/10/2023

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    16/10/2023
    05/06/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Oscar Gutz
    05/06/2024
    17/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.