PL./0086/2021

Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/03/2021
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Volume único

    Processo Físico

    08/08/2023

    Ver

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    08/08/2023

    Ver

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    08/08/2023

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/10/2023

    Ver

  • Voto divergente ao PL 0086/2021

    Relatório e voto

    09/10/2023

    Voto divergente ao PL 0086/2021

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/10/2023

    Ver

  • Parecer no Projeto de Lei 086/2021.

    Relatório e voto

    05/06/2024

    Parecer no Projeto de Lei 086/2021.

    Ver