Dispõe sobre a proibição da captura e comercialização de peixe da espécie Garoupa "Epinephelus marginatus", por meio de caça esportiva, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/03/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
01/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
Requerimento de Diligência ao PL./0062/2021
Requerimento
30/03/2023
Requerimento de Diligência ao PL./0062/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
05/04/2023
Ofício 54/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício 55/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício 56/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício nº 404/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/05/2023
Ofício nº 501/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/09/2023
RV_PL_062_2021_Garoupa_
Relatório e voto
03/10/2023
RV_PL_062_2021_Garoupa_
Folha de Votação
Folha de Votação
03/10/2023
Voto vencedor ao PL 0062/2021
Relatório e voto
05/10/2023
Dispõe sobre a proibição da captura e comercialização de peixe da espécie Garoupa Epinephelus marginatus, por meio de caça esportiva, no ...
Folha de Votação
Folha de Votação
09/10/2023