Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
Volume único
Processo Físico
22/06/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
22/06/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
22/06/2023
Diligência
Requerimento
18/03/2025
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2025
Ofício 48/2025
Ofício
19/03/2025
Ofício nº 523/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2025
anexo
Documento externo
29/04/2025
Documento externo
29/04/2025
Admissbilidade
Relatório e voto
09/06/2025
Admissbilidade
Ofício nº 752/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/06/2025
anexo
Documento externo
16/06/2025
Documento externo
16/06/2025