Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
22/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
22/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
22/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
29/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
05/09/2023
Foi Apensado a este projeto o PL./0124/2021, conforme despacho da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
18/03/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
18/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
18/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
19/03/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
10/06/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 16ª reunião ordinária da CCJ, em 10/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça