PL./0092/2021

Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina.

Entrada 31/03/2021
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    09/05/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    13/02/2025
    18/03/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    02/08/2023
    12/02/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    10/06/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.