Estabelece o direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e adota outras providências.
| Entrada | 08/12/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/09/2023
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0369/2020 ao PL./0356/2020 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
06/09/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
12/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Este Processo foi Apensado ao
13/09/2023
Este Processo foi Apensado ao PL/0356/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Apensado
13/09/2023
Anexado ao Processo 852/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/09/2023
Foi Apensado a este processo o PL/0369/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura