Estabelece o direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e adota outras providências.
| Entrada | 08/12/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
02/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
02/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
02/03/2023
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA PL 0369/2020
Requerimento
04/09/2023
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA PL 0369/2020
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
06/09/2023
Despacho Deferindo Apensamento pela 1ª Secretaria Requerido pelas Comissões
Despacho
12/09/2023