Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
22/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
22/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
22/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
29/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
05/09/2023
Foi Apensado a este projeto o PL./0124/2021, conforme despacho da 1ª Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça