PRS/0004/2021

Cria a Procuradoria Especial do Homem no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/04/2021
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • volume único

    Processo Físico

    18/04/2023

    Ver

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    18/04/2023

    Ver

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    18/04/2023

    Ver

  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004.5/2021

    Requerimento

    22/06/2023

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004.5/2021

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/07/2023

    Ver

  • Distribuição de Diligência Interna

    Despacho

    07/08/2023

    Ver