Cria a Procuradoria Especial do Homem no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Arquivado
17/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
17/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
18/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
20/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/07/2023
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/07/2023
Coordenadoria das Comissões Secretaria-Geral
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2023
Secretaria-Geral Chefia de Gabinete da Presidência
Aguardando resposta
08/08/2023
Chefia de Gabinete da Presidência Gabinete Deputado Maurício Eskudlark