PL./0133/2023

Institui o Festival Estadual do Surf para Autistas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir o referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 02/05/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18823 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22179-A