Institui o Festival Estadual do Surf para Autistas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir o referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 02/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18823 de 09/01/2024 - DOE 09/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22179-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência