Declara de utilidade pública a Associação Proteção Amor Integral, de Camboriú, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19990 de 06/07/2026 - DOE 06/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.790 |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 10:00
65ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/06/2026 às 14:00
66ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 10:00
69ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 14:00