| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/02/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Ponte Serrada na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
Reconhece o Município de Quilombo como Capital Catarinense das Cataratas.
Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a implantação subterrânea de redes de cabeamento em áreas urbanas no Estado de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Fomento à Pesquisa, Cultivo Controlado e Produção de Cannabis para Fins Medicinais e Científicos e dá providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos aquicultores, pescadores e aos trabalhadores rurais no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar o nome da referida entidade.
Dispõe sobre a implantação de infraestrutura para carregamento de veículos elétricos e híbridos plug-in em novas e existentes edificações no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes para a instalação e a segurança de estação de recarga de veículo elétrico, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Proteção Amor Integral, de Camboriú, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Do Senhor Deputado Marcos da Rosa, comunicando renúncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Jair Miotto - Líder do União Brasil, comunicando a mudança na liderança do partido e indicando o Senhor Deputado Marcos da Rosa para exercer a respectiva liderança.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/515/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Xavantina/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/523/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Presidente Castello Branco/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/571/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Seara/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/621/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Descanso/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/3215/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Dionísio Cerqueira/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/645/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais de Itapiranga/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/3208/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Paraíso/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/375/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Xanxerê/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/620/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Anchieta/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/629/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Santa Helena/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/610/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de São Domingos/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/531/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Peritiba/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/527/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Piratuba/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/496/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Capinzal/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/610/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais de Barra Bonita/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/605/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Bandeirante/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/641/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Iporã do Oeste/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/634/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Guarujá do Sul/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/614/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Belmonte/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/637/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Guaraciaba/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/654/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Mondaí/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/381/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Vargeão/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/604/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de São João do Oeste/SC
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/589/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de São Miguel do Oeste/SC.
Telefônica Brasil (Vivo) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/650/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre os projetos, locais/distritos e cronogramas para instalação de antenas de telefonia móvel/internet para atender às comunidades urbanas e rurais do Município de Princesa/SC.
Em resposta à Indicação nº 1155/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 816/2025/SEJURI/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito do encaminhamento de projeto de lei do plano de cargos e salários dos técnicos especialistas da SEJURI, diante da necessidade da regularização ocupacional dos referidos servidores.
Em resposta à Indicação nº 0750/2025,de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 1784/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da adoção das medidas necessárias para regulamentar o convênio que viabiliza a operação da linha intermunicipal de ônibus entre Blumenau e Gaspar (linha 507), bem como a ampliação de horários para melhor atendimento à comunidade.
Em resposta à Indicação nº 1122/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 1373/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da revisão do Ato DIAT nº 068/2025 para restabelecer a condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, garantindo a continuidade da atividade pesqueira.
Em resposta à Indicação nº 1259/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3336/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção da cobertura da quadra poliesportiva da EEB José Matias Zimmermann, Município de São José.
Em resposta à Indicação nº 1151/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1377/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma colheitadeira Penha, para o Município de Timbó Grande.
Em resposta à Indicação nº 1141/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1378/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de dois Chorumeiros para o Município de Quilombo.
Em resposta à Indicação nº 1253/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1372/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma colheitadeira para o Município de Belmonte.
Em resposta à Indicação nº 1228/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 374/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a espeito da aquisição de uma colhedora agrícola de uso versátil, no Município de Brusque.
Em resposta à Indicação nº 1257/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 1797/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da revitalização do trecho da rodovia estadual que liga os Municípios de Iomerê a Treze Tílias.
Em resposta à Indicação nº 1175/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 1375/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma retroescavadeira para o Município de Belmonte.
Em resposta à Indicação nº 1153/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 376/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma ensiladeira, para o Município de Santa Terezinha.
Em resposta à Indicação nº 1170/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 1791/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da poda e roçagem da vegetação na Rodovia SC-434, no trecho que dá acesso ao Município de Garopaba.
Em resposta à Indicação nº 1248/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 573/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de viaturas específicas ao transporte de vestígios humanos e cadáveres, destinadas à Polícia Científica catarinense, com o fim de garantir a preservação e a integridade das vítimas.
Em resposta à Indicação nº 1282/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3390/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Aparício Júlio Farrapo, no Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 1284/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3392/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e regularização da EEB Profª Maria Paula Feres, Município de Mafra.
Em resposta à Indicação nº 1249/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando Ofício nº 566/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do fornecimento de pistolas calibre 9mm à Polícia Científica.
Em resposta à Indicação nº 1276/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3391/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma da Escola de Educação Básica Leopoldo José Guerreiro.
Em resposta à Indicação nº 1109/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Despacho da Consultoria Jurídica, desta Secretaria, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão de tomada de providências quanto à controvérsia jurídica referente ao correto enquadramento funcional dos servidores da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, regida pela Lei Complementar nº 777, de 14 de dezembro de 2021.
Em resposta à Indicação nº 0599/2024, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 1807/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Prefeito Raul Goedert, no trecho do Km 1, Município de Imbuia.
Em resposta à Indicação nº 1290/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 1009/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 1305/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 01043/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo da Polícia Militar nos Municípios de Praia Grande e São João do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0990/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 810/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização da roçagem da grama e da vegetação no entorno da Rodovia SC-414, bem como para a execução de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico.
Em resposta à Indicação nº 1275/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 101/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da criação de clínicas especializadas e do fortalecimento dos programas de capacitação de profissionais da rede pública de saúde voltados ao atendimento de pessoas com deficiência.
Em resposta à Indicação nº 1304/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1818/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rodovia que interliga o Município de Ermo à intersecção com a SC- 447 em Araranguá.
Em resposta à Indicação nº 1280/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando Ofício nº 69/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do chamamento e da nomeação dos candidatos aprovados e habilitados no concurso de Edital 0001/2021 (auxiliar médico-legal), vigente até junho de 2026.
Em resposta à Indicação nº 1296/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3419/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Sete de Setembro, no Município de Águas Frias.
Em resposta à Indicação nº 1283/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3418/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB São Caetano, no Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 1268/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1823/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência, com o objetivo de realizar operação tapaburaco e limpeza das margens da SC-482, no trecho entre Quilombo e Santiago do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1220/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando documentos contendo informações a respeito do aumento no teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), permitindo que milhares de credores cidadãos catarinenses, servidores públicos, aposentados e pensionistas recebam de forma mais célere e efetiva os seus legítimos créditos.
Em resposta à Indicação nº 1277/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3406/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas necessárias para garantir acessibilidade plena na EEB São José, Município de Fraiburgo.
Em resposta à Indicação nº 1196/2025, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 955/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da realização de isenção do ICMS do Leite Fluído produzido em Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 1247/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando Ofício nº 576/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do fornecimento de viaturas operacionais para a Polícia Científica catarinense, destinadas a deslocamentos urbanos e rotinas administrativas, oferecendo agilidade e praticidade às atividades diárias.
Em resposta à Indicação nº 1250/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando Ofício nº 575/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito o fornecimento de viaturas modelo 4x4 à Polícia Científica.
Em resposta à Indicação nº 1299/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3420/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de melhorias na EEB Sete de Setembro, no Município de Águas Frias.
Em resposta à Indicação nº 0929/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1839/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de abrigos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, em especial nos trechos mencionados.
Em resposta à Indicação nº 1302/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3427/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras para cobertura da área interna, bem como reforma e troca do piso da EEB João Roberto Moreira, no Município de São Domingos.
Em resposta à Indicação nº 1306/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1848/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-355, no trecho entre Treze Tílias e Iomerê.
Em resposta à Indicação nº 1311/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1830/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas para a realização de operação tapa-buracos e da limpeza das margens da SC-283, no trecho entre Cunhataí e São Carlos
Em resposta à Indicação nº 1310/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1831/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, para a realização de operação tapa-buracos e limpeza das margens da SC-283, no trecho entre São Carlos e Saudades.
Em resposta à Indicação nº 1270/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 101262/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da adoção de medidas para aumentar o efetivo policial e reforçar as rondas ostensivas e preventivas na Praia do Ervino, no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1294/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1854/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da manutenção e conservação do trecho da SC-108, conhecido como Rodovia do Arroz, situado entre os Municípios de Joinville e Guaramirim.
Em resposta à Indicação nº 1287/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 1578/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da equiparação do valor de ressarcimento concedido aos Bombeiros Comunitários ao valor atualmente pago aos Guardas-Vidas Civis Voluntários.
Em resposta ao Requerimento nº 0351/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha Ofício nº 1648/2025/SSP/EXP, da SSP/SC, que remete documentos contendo informações a respeito da convocação do Delegado Geral de Polícia Civil, Sr. Ulisses Gabriel, para comparecer em reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre as condutas àquele atribuídas na representação e aditamento constantes no Processo SEI 25.0.000052639-0, e outras providências.
Em resposta à Indicação nº 1291/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 590/GAB/DGPC/2025, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da realização de medidas administrativas, com o objetivo de ampliar a quantidade de Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Estado.
Em resposta à Indicação nº 1289/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 591/GAB/DGPC/2025, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da garantia do funcionamento 24 horas por dia e 7 dias por semana das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso.
Em resposta à Indicação nº 1241/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 2641/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da visita da Carreta da Saúde da Mulher no Município de Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0731/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2126/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de duas salas de aula e uma biblioteca na E.E.B. Prof. Osmarina B. Betkowski, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 1309/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 002/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das medidas administrativas para a realização de operação tapa-buracos e limpeza das margens da SC-159, no trecho entre Águas Frias e Jardinópolis.
Em resposta à Indicação nº 1187/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3405/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção da cobertura da quadra poliesportiva da EEB Domingos Barbosa Cabral, Município de Pescaria Brava.
Em resposta à Indicação nº 1056/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0001/2026, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações que remete documento a respeito da implantação do Ensino Médio na Escola Indígena Sape Ty Kó, na Aldeia Condá, em Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 1298/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3482/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações que remete documento a respeito das obras para ampliação das salas, assim como, a reforma geral da EEB Serafin Enoss Bertaso, no Município de Nova Itaberaba.
Em resposta à Indicação nº 1274/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0004/2026, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da criação de unidades escolares especializadas voltadas ao atendimento e desenvolvimento da autonomia de pessoas com deficiência.
Em resposta à Indicação nº 1267/2025, de autoria da Deputada Paulinha, encaminha o Ofício nº 1558/25/CmdoG, do CBM de SC, com informações a respeito das providências para rever as recentes alterações nas condições de atuação dos Bombeiros Comunitários, em especial à determinação que impede a realização de refeições junto à corporação militar, bem como avaliar a readequação do valor da ajuda de custo, garantindo condições dignas para a manutenção e o fortalecimento do serviço voluntário.
Em resposta à Indicação nº 1292/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício/Gabs nº 0010/2026, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da fiscalização e adoção de providências administrativas e legais cabíveis junto às instituições de ensino superior, para que cessem a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula de curso dos estudantes que aguardam o resultado da concessão de bolsas.
Em resposta à Indicação nº 1269/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício 0010/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado ou, alternativamente, aumento da verba destinada a eles para essa finalidade.
Em resposta à Indicação nº 1224/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 1525/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do porte funcional de arma aos Bombeiros Militares da reserva que atuarem no Programa Escola Mais Segura, garantindo segurança e condições adequadas de atuação.
Em resposta à Indicação nº 1285/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 0015/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização das obras na Rodovia SC 108, trecho Major Gercino a Angelina, região da Grande Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 1192/2025, de autoria do Deputado Mario Motta, encaminhando o Ofício nº 0022/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das providências necessárias para a realização dos serviços de manutenção da rodovia SC-435, no trecho entre os municípios de Gravatal e Armazém.
Em resposta à Indicação nº 1235/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 021/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um veículo para a Secretaria de Saúde do Município de Água Doce para atendimento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Em resposta à Indicação nº 1266/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 003/2026/SPAF/GABA, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que remete documento contendo informações a respeito da tomada de decisões no sentido de tornar o Aeroporto Santa Terezinha, apto a receber voos comerciais, regulares, Município de Joaçaba.
Em resposta à Indicação nº 1179/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 022/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde, Município de Barra Bonita.
Em resposta à Indicação nº 1104/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0038/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das providências para viabilizar a execução da área de escape a ser implantada ao final da Serra do Goio-Ên, na Rodovia SC-480, Município de Chapecó.
Em resposta à Indicação nº 1236/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 0036/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informação a respeito da realização de obras estruturais de recuperação e pavimentação definitiva do trecho da SC-479 entre os Municípios de Ipuaçu e Entre Rios.
Em resposta à Indicação nº 1303/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0039/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informação a respeito da instalação de uma ciclovia na Rodovia SC-484, no trecho entre o acesso a UFFS e a intersecção com a SC-283.
Em resposta à Indicação nº 0855/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito do procedimento oficial para emissão de carteiras de identificação para cães-guia, cães de assistência e animais de suporte emocional: Ofício nº 1895/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde; e Ofício nº 034/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família .
Em resposta à Indicação nº 0156/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0092/2026, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da reforma do Ginásio de Esportes Aristeu Fernandes da EEB Irmã Irene, Município de Santa Cecília.
Em resposta à Indicação nº 1121/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 033/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito da aquisição de 20 caixas de som, 20 microfones com cabo e 5 microfones de cabeça, para a Secretaria de Assistência Social, do Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 1160/2025, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 0060/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informação a respeito da construção da ciclovia na SC-441, no trecho que liga o Município de Treze de Maio à BR-101.
Em resposta à Indicação nº 1297/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, com o objetivo de destinar uma viatura descaracterizada para a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim.
Em resposta à Indicação nº 1300/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0116/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, com o objetivo de adquirir notebook para os professores da EEB Rudolfo Luzina, no Município de Nova Erechim.
Ofício n° 144/2025, da Câmara Municipal de Águas Mornas, encaminhando Moção nº 19/2025, na qual solicita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a elaboração de legislação estadual semelhante ao PL nº 888/2023 do Paraná, proibindo a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido.
Câmara Municipal de Itá encaminhando a Moção de Apelo nº 005/2025, por meio da qual solicita a instituição de programa de subsídio ou auxílio financeiro aos pequenos proprietários rurais para custeio do georreferenciamento de imóveis rurais.
Câmara Municipal de Chapecó encaminhando a Moção nº 1295/2025, de autoria da Procuradoria Especial da Mulher, por meio da qual solicita um estudo de viabilidade para ampliação do atendimento em regime de plantão nos finais de semana e feriados nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI de Chapecó), com o objetivo de garantir acolhimento e atendimento contínuo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Da Presidência da República - Diretor de Gestão Interna, encaminhando resposta referente à Moção nº 0388/2025.
Da Presidência da República - Diretor de Gestão Interna, encaminhando resposta referente à Moção nº 0387/2025.
Carta Aberta ao Governo do Estado e aos Deputados(as) Estaduais, solicitando informações sobre ações de prevenção a desastres climáticos, funcionamento e efetividade dos radares meteorológicos, manutenção de barragens e estruturas de contenção, bem como sobre cronogramas de limpeza e desassoreamento de corpos hídricos no território catarinense.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), encaminhando manifestação referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0396/2025.