| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 23/06/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse no Estado de Santa Catarina, denominada "Lei Bruno Orso Rocha" e dá outras providências.
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras - CDL de Balneário Piçarras.
Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de QR Code informativo acerca de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias em Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Estado de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Combate à Discriminação Etária no Mercado de Trabalho no Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual do Esporte Inclusivo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.651, de 2009, para incluir diretrizes relacionadas à prevenção do cyberbullying e à promoção da cultura de paz digital no ambiente escolar.
Institui a Política Estadual de Cooperação para o Cumprimento de Decisões Judiciais Restritivas de Acesso a Eventos Esportivos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Orquestras do Vale do Rio Tijucas - AOVARTI, de Canelinha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o art. 10 da Lei nº 19.481 de 7 de outubro de 2025, para dispor sobre o tratamento diferenciado aplicável às microempresas do ramo alimentício, bares, restaurantes e similares.
Da Senhora Deputada Luciane Carminatti, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) dias, a contar de 17 de junho do corrente ano.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0024/2026, encaminha o Ofício FCEE/GABP nº 037/2026, da FCEE, o Ofício nº 206/2026/SAS/GABS, da SAS, e o Parecer nº 86/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0208/2025, que “Cria a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0025/2026, encaminha o Parecer nº 010/DIV/2026/SSP, da SSP, o Parecer nº 139/2026, da PGE, o Ofício nº 187/2026/SAS/GABS, da SAS, e o Parecer nº 143/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0064/2026, que “Institui a Política Estadual de Escuta, Acolhimento e Proteção à Gestante e Parturiente no Estado de Santa Catarina. ‘Alô Gestante’”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0034/2026, encaminha o Parecer nº 86/2026/SEA/COJUR, da SEA, o Ofício FCEE/GABP nº 036/2026, da FCEE, o Ofício SEF/GABS nº 180/2026, da SEF, e o Parecer nº 91/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, da SED, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0847/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 19.378, de 18 de julho de 2025, para modificar a forma de pagamento da Indenização Qualifica+, instituída pelo Decreto nº 1.213, de 6 de outubro de 2025”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/44/2026, encaminha o Ofício nº 279/26/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), e o Parecer nº 98/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0854/2025, que “Dispõe sobre o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo na rede de ensino público e privado no Estado de SC.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/98/2026, encaminha o Parecer nº 226/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Parecer nº 65/DETRAN/PROJUR/2026, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0164/2026, que “Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação - ‘Habilita SC’”
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/45/2026, encaminha o Parecer nº 012/DIV/2026/SSP, da SSP, o Ofício nº 844/2026/SEJURI/COJUR, da SEJURI, o Parecer nº 78/2026/SES/COJUR/CONS, da (SES), o Parecer nº 156/2026, da (PGE), o Ofício nº 257/2026/SAS/GABS, da (SAS), e o Parecer nº 104/2026/PGE/NUAJ/SED/SC, da SED, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0874/2025, que “Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado SC.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/112/2026, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 379/2026, da SEF, o Parecer nº 025/DIV/2026/SSP, da SSP, e o Ofício nº 113/2026/SCTI/GABS, da SCTI, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0218/2026, que “Institui o Microssistema de Fiscalização e Controle ao furto de materiais e equipamentos metálicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/77/2026, encaminha o Parecer nº 189/2026, da PGE, o Ofício nº 56/2026/FAPESC/GABP, da FAPESC, e o Parecer nº 175/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0102/2026, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina para o tratamento de lesão medular no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/88/2026, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 292/2026, da SEF, o Ofício nº 1269/2026/SEJURI/COJUR, da SEJURI, o Ofício nº 284/2026/SEMAE/GABS, da SEMAE, e o Ofício nº 359/2026/SAS/GABS, da SAS, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0071/2026, que “Institui o Programa Reabilitação, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de SC, voltado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades desenvolvidas com cães resgatados.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/118/2026, encaminha o Parecer nº 179/2026/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde(SES), e o Parecer nº 237/2026, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0180/2026, que “Institui o Programa MAIS SAÚDE SC - Integração e Internato Médico Internacional, no âmbito da rede pública estadual de saúde, e estabelece outras providências”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/61/2026, encaminha o Parecer nº 018/DIV/2026/SSP, da SSP, o Parecer nº 179/2026, da PGE, e o Parecer nº 127/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0481/2025, que “Altera a Lei nº 19.111, de 2024, que ‘Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina’”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/76/2026, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 306/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0459/2024, que “Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, que define a isenção de impostos na aquisição de automóveis”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/123/2026, encaminha o Parecer nº 241/2026, da PGE, o Parecer nº 193/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, e o Ofício SEF/GABS nº 446/2026, da SEF, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0153/2026, que “Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodomésticos a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado de SC”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/127/2026, encaminha o Parecer nº 181/2026/SEA/COJUR, da SEA, o Parecer nº 245/2026, da PGE, e o Parecer nº 194/2026/SES/COJUR/CONS, da SES, todos contendo manifestação a respeito do PL nº 0244/2026, que “Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada anual às servidoras públicas estaduais para realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.