Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/06/2026
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/06/2026
D.A. nº 9.067, de 24/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça