Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas
Projeto Original
22/06/2026
Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e es…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/06/2026
Req. Dil. PL 0427, de 2026 "Política Estadual de Estoques Agrícolas"
Requerimento
26/10/2026
“Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e e…
Folha de Votação - CCJ
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27/10/2026
Ofício 240/2026
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