Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras - CDL de Balneário Piçarras.
| Entrada | 19/06/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/06/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/06/2026
D.A. nº 9.067, de 24/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público