Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras - CDL de Balneário Piçarras.
| Entrada | 19/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/06/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente