Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.
| Entrada | 09/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
16/07/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00