PL./0327/2024

Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.

Entrada 09/07/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
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