PL./0327/2024

Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.

Entrada 09/07/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1341/2025