Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.
| Entrada | 09/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1341/2025 |
Emenda Nº 1 de Deputado Matheus Cadorin
Modificativa
25/02/2025