| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 24/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.
Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d'Oeste, Catanduvas e Luzerna para Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba, de Joaçaba.
Manifestando ao Presidente do Contran, apelo pela revisão da resolução Contran nº 996.
Manifestando ao Presidente da CELESC, apelo pela implantação de iluminação pública na Estrada Geral Barra Grande, no Bairro Barra Grande, Município de Salete.
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº1827/2019.
Manifestando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apelo pela celeridade na implantação de oito varas federais previstas na Lei Federal nº 15.172/2025.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma carreta Basculante Agrícola, com capacidade para 06 toneladas, para o Município de Dona Emma.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma VAN, para o Município de Paial.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a plena aplicação do Decreto Estadual n° 835/2025, ampliando a aquisição de leite catarinense pelas indústrias, bem como o fortalecimento da aplicação do Decreto Federal 11.732/2023, com vistas a restringir a entrada de leite em pó importado e valorizar a produção nacional.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de passarela e redutores de velocidade na SC-114, no trecho que corta o bairro Lino Macedo, no município de Palmeira.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas para implantação de refúgio no acostamento da Rodovia SC-155, entre os quilômetros 91 e 92, no acesso à comunidade de Linha Pinhal Preto em Xavantina.