| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 24/09/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui a Política Estadual do Observatório contra a Violência Escolar no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Denomina "Coronel PM Américo Silveira d'Ávila" o 11º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de São José.
Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal de Santa Catarina e dá outras providências.
Veda o descarte de animais mortos e estabelece outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, para instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos da saúde responsáveis pelo transporte de pacientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 26 de setembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Buenos Aires, Argentina.
Em resposta à Indicação nº 0709/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, que sugere a alteração da nota de corte do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019/SAP, visando ao aproveitamento de candidatos que não atingiram a nota de aprovação originalmente prevista, encaminha o Ofício nº 4125/2025/SAP/GABS, da SEJURI, contendo informações a respeito do chamamento dos candidatos excedentes do concurso da Polícia Penal, com o aproveitamento daqueles com média a partir de 4,0.
Em resposta à Indicação nº 0393/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 1225/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da estadualização da estrada que liga os Municípios de Princesa, Paraíso e Bandeirante.
Em resposta à Indicação nº 0790/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 772/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito da aquisição e o repasse de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no Município de Antônio Carlos.
Em resposta à Indicação nº 0883/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 75904/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da a aquisição da aquisição de uma viatura SUV caracterizada para a Polícia Militar do Município de Agrolândia.
Em resposta à Indicação nº 0885/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o Ofício nº 1281/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da estrada rural Raulino Cardoso Pereira, localizada no Município de Balneário Arroio do Silva, no Programa Estrada Boa Rural.
Em resposta à Indicação nº 0851/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1284/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central nas proximidades do Km 54, da Rodovia SC-418, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0903/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1280/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de operação tapa-buracos na Rodovia SC-355, no trecho entre o Município de Jaborá e a Rodovia BR-282.
Em resposta à Indicação nº 0894/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 1282/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação da via pública Nilo Stein, que liga São Pedro de Alcântara a Antônio Carlos, Municípios da região da Grande Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0808/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando o Ofício nº 250/2025/SCTI/GABS, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, contendo informações a respeito da realização de obras de melhoria na torre de telefonia celular situada no Município de Luiz Alves.
Em resposta à Indicação nº 0901/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 75902/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de uma viatura SUV caracterizada para a Polícia Militar de Nova Trento.
Em resposta à Indicação nº 0831/2025, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 8860/2025/SCC/CAM, da Central de Atendimento aos Municípios, contendo informações a respeito da destinação de pessoal para o melhor atendimento dos serviços dos Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs).
Em resposta à Indicação nº 0827/2025, de autoria da Dep. Ana Campagnolo, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 696/2025, da SEF, contendo informações a respeito da nomeação dos membros do Comitê Gestor de Transação Tributária e Não Tributária Estadual, instituído pelo art. 2º da Lei nº 19.398, de 5 de agosto de 2025, que “Estabelece condições e procedimentos para a celebração de transação nas hipóteses que especifica”, bem como sobre a prática dos demais atos necessários à efetivação da referida lei.
Em resposta à Indicação nº 0911/2025, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2350/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um ônibus para transporte escolar para o Município de Rio das Antas.
Em resposta à Indicação nº 0728/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 766/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da sugestão de implantação de hospitais públicos veterinários nas diversas regiões do Estado, especialmente na serra catarinense.
Em resposta à Indicação nº 0900/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Parecer nº 33/2025/PROJUR, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito da padronização dos serviços públicos no que compete ao reconhecimento de validade de documentos assinados digitalmente.
Ofício Circular 014/2025, por meio do qual o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina manifesta-se acerca do Projeto de Lei, de autoria da Deputada Paulinha, que garante à gestante, atendida na rede pública estadual de saúde, o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia mesmo no parto normal.
Ofício nº 177/2025, da Câmara Municipal de Pinheiro Preto, encaminhando a Moção nº 12/2025, por meio da qual apela para que o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que trata acerca da instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula, seja aprovado com a máxima urgência.
Ofício nº 3447/2025/DGI/GAGI/GPPR, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta ao Ofício GP/DL/1537/2025, que encaminhou a Moção nº 336/2025, por meio da qual foi solicitada a "retomada e conclusão da duplicação da BR-280 até o Porto de São Francisco/SC".
Dos pais e responsáveis das crianças do CEI Fritz Faller, em Rio do Campo, solicitando medidas quanto às agressões ocorridas no local.