Altera o art. 2º da Lei nº 18.335, de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para modificar o critério de elegibilidade de concessão do benefício.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d'Oeste, Catanduvas e Luzerna para Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba, de Joaçaba.

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e a ambientes públicos sem acompanhante

Institui a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Liga Atlética Vale do Mampituba, de Passo de Torres, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Proteção aos Animais de São João do Itaperiú - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da redução dos horários da linha intermunicipal Luiz Alves-Blumenau.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública estadual de educação.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do tratamento e cadastro de pacientes com doenças raras no Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da educação integral no Estado de Santa Catarina.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da matriz curricular do Ensino Fundamental na rede estadual de educação.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da linha de atendimento para pessoas com fissura labiopalatina no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras de restauração e aumento de capacidade da Rodovia SC-108.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Manifestando ao Governador do Estado, apelo pela inclusão da Estrada dos Tropeiros no Programa Estrada Boa ou Estrada Boa rural.

Manifestando ao Ministro das Comunicações e ao Presidente dos Correios, apelo pela individualização dos Códigos de Endereçamento Postal das estradas rurais do Estado.

Manifestando ao Diretor de Operações Sul da concessionária Arteris S.A., apelo pela melhoria nas condições de trafegabilidade e sinalização da pista localizada abaixo do Viaduto da BR-101, no Município de Joinville.

Manifestando aos Cabos da Polícia Militar Alexandro Gonçalves e Bruno Henrique Duarte da Silva, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Cabos da Polícia Militar Jennifer Cardoso e Renato Guessi Domiciano, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a reabertura das negociações e o atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Celesc.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação de médico para a retomada dos atendimentos aos pacientes com fibromialgia, no Ambulatório da Dor do Hospital Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de acessibilidade na Escola de Educação Básica Professor Zélia Scharf, em razão da ausência de estrutura adequada para alunos cadeirantes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a inclusão do Governo do Estado no custeio mensal das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de forma a elevar os limites para a concessão da isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas da Escola de Educação Básica Professor Salustiano Antônio Cabreira.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da capacidade de leitos junto ao Hospital São José, no município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências para realizar reparos do elevado no Km 0 do Contorno Rodoviário do Município de Garuva, sobre a Rodovia BR-101.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para o cumprimento integral da Lei n. 14.254/2021, com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva na rede estadual de ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar à efetiva implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), sugerindo que envidem os esforços necessários e as providências pertinentes para investimentos na estrutura atual da Patrulha Rural na região e o aumento do efetivo militar no município de Água Doce.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, a Secretária de Estado da Educação, sugerindo a aquisição de um ônibus para a APAE do Município de Chapecó.