Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de forma a elevar os limites para a concessão da isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência.
| Entrada | 25/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/09/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
30/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
01/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação